1. Aceitação dos Termos de Uso.

Este documento estabelece os termos e condições sob os quais o aplicativo “Reprogramação Metabólica” (doravante denominado “Aplicativo”) é disponibilizado aos usuários (doravante denominados “Usuários”).

O uso do aplicativo “Reprogramação Metabólica”, doravante denominado “Aplicativo”, implica a aceitação total e incondicional destes Termos de Uso. O “Aplicativo” é gerido pela SANUS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.550.603/0001-77, com sede em [endereço completo].

     2. Objetivo do Aplicativo.

O “Aplicativo” oferece conjunto de ferramentas destinadas a auxiliar os Usuários na reprogramação metabólica, incluindo acompanhamento de treinos, dietas, medições corporais e monitoramento de indicadores de saúde.

Acessoriamente, o Usuário conta serviço personalizado de acompanhamento para o processo de emagrecimento, incluindo, mas não limitando-se a, acesso a informações sobre reprogramação metabólica, acompanhamento por profissionais de saúde parceiros e funcionalidades interativas, aos quais as informações e dados serão tratadas individualmente e sobre responsabilidade de cada profissional.

    3. Da Aceitação.

O uso do Aplicativo implica na aceitação integral deste Termo de Adesão e Uso, bem como na Política de Privacidade e no Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q). O Usuário deve fornecer consentimento claro para o processamento de dados pessoais.

    4. Dados Pessoais e Privacidade – Do Cadastro.

O cadastro no Aplicativo requer a submissão de informações pessoais, que devem ser precisas e atualizadas. O Aplicativo se reserva o direito de suspender ou cancelar cadastros que apresentem dados inconsistentes.

A utilização do “Aplicativo” envolve a coleta de dados pessoais dos usuários, incluindo dados sensíveis de saúde. A coleta e o tratamento destes dados serão realizados em conformidade com a legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais e conforme nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

    5. Direitos e Responsabilidade do Usuário.

O Usuário compromete-se a não utilizar o Aplicativo para fins ilícitos ou não autorizados. O Usuário é responsável pela segurança de suas informações de login e acesso ao Aplicativo.

Os usuários são integralmente responsáveis pela precisão dos dados fornecidos e pelo uso do “Aplicativo” de acordo com estes Termos de Uso, a legislação aplicável e as instruções fornecidas no “Aplicativo”.

   6. Dos Direitos Autorais e Propriedade Intelectual.

Este Termo concede ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e não transferível para acessar e usar o Aplicativo. Todos os direitos de propriedade intelectual associados ao Aplicativo pertencem exclusivamente aos seus desenvolvedores ou licenciadores.

Os conteúdos e materiais disponibilizados no “Aplicativo” são protegidos por direitos autorais e são de propriedade exclusiva da SANUS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA ou de seus parceiros licenciados.

   7. Do Aviso de Privacidade.

Os dados coletados pelo Aplicativo serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normativas aplicáveis. O Aplicativo adota medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos Usuários. Demais informações e detalhamento fazem parte do Aviso de Privacidade do APP a este acessório e vinculado.

   8. Conciliação de Pagamentos – Plataforma Gestão Financeira.

A Plataforma de Gestão de Pagamentos é uma instituição privada que fornece serviços de gestão financeira e pagamentos, sob a supervisão do Banco Central do Brasil. Os clientes, ao se registrarem, receberão uma conta de pagamento digital para uso comercial, que permite transações de recebimento e envio de pagamentos, bem como acesso a diversas ferramentas de gestão financeira. Os fundos depositados na conta do cliente não rendem juros ou correção monetária, e taxas por serviços utilizados são debitadas da mesma conta.

São responsáveis por manter informações atualizadas, inserir dados completos dos pagadores em cobranças e notificar imediatamente sobre qualquer perda ou atividade suspeita. Os clientes devem usar equipamentos seguros e serão responsáveis por taxas de serviço, cancelamentos, estornos e outras despesas decorrentes de suas transações comerciais.

    9. Limitações de Uso. 

É vedado aos usuários utilizar o “Aplicativo” para fins ilícitos, transmitir conteúdo malicioso ou realizar qualquer atividade que infrinja direitos de terceiros.

   10. Suspensão e Cancelamento.

A SANUS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso ao “Aplicativo” a qualquer momento e sem necessidade de comunicação prévia em caso de violação destes Termos de Adesão e Uso.

   11. Lei Aplicável e Jurisdição.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia relacionada a estes Termos de Uso será submetida à jurisdição dos tribunais brasileiros.

   12. Modificações dos Termos de Uso.

Estes Termos de Uso podem ser atualizados ou modificados a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no “Aplicativo”.

   13. Do Foro.

Questões decorrentes deste Termo serão regidas pelas leis brasileiras, com foro de eleição na comarca de Toledo – PR.